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TODOS OS PAIS PODEM TER A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS?

A legislação que regula, em especial, a relação pais e filho é o Código Civil. No parágrafo 2º, do artigo 1.584 está previsto que se não houver consenso entre os pais quanto à guarda do filho, e ambos estão aptos a exercerem os papéis parentais, a guarda será compartilhada.

É possível perceber que a lei é bem impositiva no sentido da regra ser a guarda compartilhada e exceção ser a guarda unilateral. Porém, os dois critérios, não ter acordo e os dois pais estarem aptos no exercício parental, seriam suficientes e adequados para se aplicar a guarda compartilhada em todo e qualquer caso?

Pela minha experiência na advocacia familista, que lá se vão uns 15 anos, posso afirmar categoricamente que não!

Um dos objetivos da lei que institui a guarda compartilhada foi no sentido de que os pais não se sintam donos dos filhos, e exercitem a comunicação na tomada de decisão no melhor interesse dos filhos.

Mas eu indago: E quando os pais não conseguem se comunicar, e há entre eles violência, que pode ser física ou psicológica, por exemplo, como será possível eles exercitarem a guarda compartilhada?

Nesse sentido, trago uma breve citação do artigo “Guarda Compartilhada: É Possível?”, das autoras Vivian de Medeiros Lago, Ana Patrícia H. dos Santos e Aline Magnus, que está inserido na obra coletiva Práticas Interdisciplinares nas Varas de Família, BH, Artesã, 2021, página 144, que não recomendam a guarda compartilhada quando os: “(...) pais que não são cooperativos e não conseguem ter um diálogo, que sabotam um ao outro, contaminando a educação dos filhos (Grisard Filho, 2000).”

Como nas disputas de guarda tem que se levar em conta o valor jurídico do melhor interesse da criança e adolescente, é importante que os operadores do direito busquem um olhar interdisciplinar para compreender a dinâmica do par parental e da família. Entendo que a guarda unilateral com garantia de efetividade do poder familiar dos pais, que pode se dar através de uma rede de apoio, pode, em muitos casos, promover um desenvolvimento saudável aos filhos.

Gostou? Então, venha conferir meus outros textos clicando no link da minha bio.

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