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O CASAMENTO E O DINHEIRO

As uniões conjugais no Brasil, como o casamento e a união estável, são reguladas pelo Código Civil. O artigo 1.511 desta lei diz que “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.”

Quanto à união estável, os artigos 1.723 e 1.724 do Código Civil mencionam que se caracteriza por ser uma relação pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Destaca, ainda, que entre os companheiros há os deveres de lealdade, respeito e assistência.

Além dessas previsões legais, o casal, ao formalizar a união, precisará escolher um regime de bens que vai dizer como o patrimônio irá ou não ser partilhado entre eles, quando ocorrer um possível divórcio ou o falecimento de um deles.

Percebe-se, assim, que tanto no casamento como na união estável há um projeto de vida em comum. E como, então, trazer o dinheiro para esta nova comunhão de vida?

Uma questão é a divisão do patrimônio construído durante os anos de relação conjugal, outra é como o casal lida com o dinheiro. Por exemplo:

De onde vem a receita para manter a vida familiar, como as despesas com a casa, alimentação, plano de saúde, escola, viagens, entre outros?

Quando chegam os filhos, é preciso tomar uma decisão importante: *quem do casal vai renunciar a horas de trabalho para acompanhar a rotina deles, *ou se vão contratar alguém para essa tarefa?

Todas essas situações precisam ser pensadas e conversadas entre o casal. É muito comum muitas mulheres diminuírem o ritmo de trabalho para se envolver com os filhos e a casa. Mas quando o casamento ou a união estável chega ao fim, como se computar esse tempo de dedicação?

A jurisprudência dos Tribunais tem se inclinado no sentido de não reconhecer mais o direito de pensão ao ex-cônjuge quando jovem e com profissão, ou quando reconhece fixa um prazo determinado e por um valor para cobrir despesas básicas.

Portanto, é imprescindível manter o desejo de constituir família, de amar e ser amado, o que não conflita com o desejo de conversar sobre como esta união vai se estruturar financeiramente. Querendo ou não esta questão vai bater à nossa porta a qualquer momento!

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