Estamos finalizando o mês de outubro, no qual se comemora o “Dia das Crianças”, e vamos, então, abordar, como texto de fechamento, o direito que as crianças e os adolescentes têm de conviver em família, porém sendo ela capaz de cuidar e proteger. Nesse sentido destacamos o artigo 19 da Lei nº 8.069/90 que prevê: “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (...)”. Percebemos que as famílias poss

A filiação no sistema jurídico brasileiro está prevista no artigo 1.593 do Código Civil, que diz: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outra origem.” Nesta expressão “outra origem” defende-se que estaria aqui prevista as relações que surgem exclusivamente pelo vínculo afetivo. Há 05 anos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a filiação socioafetiva e que pode coexistir com a filiação biológica, o que levará à multiparentalidade. A partir d

Quando a relação conjugal termina pode se afirmar que o ponto mais sensível é a nova organização familiar com os filhos. Primeiro passo na conscientização é de que o casal conjugal deixou de existir, mas se mantém ativo o casal parental. E nesse ponto já podem surgir alguns conflitos, como por exemplo: os pais estão buscando manter uma comunicação aberta e fluída, porém um deles pode estar fazendo a leitura de uma possível reaproximação; aí quando percebe que não foi esta a i

No mês de outubro que se comemora o “Dia das Crianças”, @somosduopoa e @azen_advocacia resolveram homenageá-las com textos jurídico-psicológico sobre a criança como sujeito de direitos. Destacamos que a Constituição Federal de 1988 nos traz que toda a criança tem direito de viver numa família, de receber afeto e os cuidados necessários para o seu pleno desenvolvimento. Assim, o vínculo de filiação pode se dar de 4 formas, segundo o Código Civil: 1) por consanguinidade; 2) por