A Mudança de Regime de Bens Durante o Casamento

A realização do casamento bem como a formalização da união estável traz efeitos patrimoniais na vida a dois. Antes disso ocorrer, é indicado que o casal busque orientação jurídica-psicológica sobre os regimes de bens disponíveis pela lei e faça uma escolha. Se esta recair no regime da comunhão universal, separação convencional ou participação final nos aquestos, será necessária a redação de um documento prévio chamado de pacto antenupcial, esclarecendo-se no caso do casamento. Se o casal optar pela união estável, no mesmo documento que formaliza a união também se escolhe o regime de bens.

Pensando, então, num caso hipotético, se no momento de documentar a união conjugal, o casal escolhe o regime legal da comunhão parcial de bens. Por este regime todos os bens adquiridos durante a relação serão partilhados em 50% para cada um num caso de divórcio ou dissolução da união estável. Decorridos alguns anos, esse mesmo casal se dá conta que aquele projeto inicial de vida não se concretizou. Não é o caso de separação, porém a forma como cada uma lida com o dinheiro gera muito conflito conjugal. O que fazer então?

A lei, no parágrafo 2º do artigo 1.639 do Código Civil, oferece uma alternativa: o ajuizamento de um processo cujo pedido é a mudança de regime de bens que estava em vigor até este momento. No caso hipotético acima, o casal tomou a decisão de passar, a partir de agora, para o regime da separação convencional de bens.

Por fim, o casal precisa antes e durante a sua união conversar e renovar os projetos de vida em comum. Por outro lado, o casal, além do regime de bens que determina os bens que são comuns ou não, tem o planejamento do financeiro familiar. O casal, com ou sem filhos, vai viver de acordo com a renda que adquirem com fruto do trabalho ou de aplicações.

A vida a dois envolve um gerenciamento emocional como investimento na relação, financeiro no tocante ao padrão de vida que se vai levar e patrimonial sobre que bens pertencem a ambos ou não. Essas são questões que necessitam ser muito bem discutidas pois envolve uma lealdade conjugal.

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